Resolução 012/2022 Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores publicos do Poder Legislativo Resolução 016/2022 Dispõe sobre o sistema de controle interno no Poder Legislativo de Nova Canaa Paulista e da outras providências Resolução 017/2023 Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo e da outras providências Resolução 018/2024 Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, revisão geral anual dos vencimentos dos servidores publicos do Poder Legislativo e da outras providências Resolução 021/2024 Regulamenta a Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispde sobre as Licitafoes e Contratos Administrativos, institui gratifica9ao ao agente de contratação, pregoeiro, membros da equipe de apoio e da comissao de contratação e do fiscal e gestor de contratos, no ambito do Poder Legislative de Nova Canaa Paulista, Estado de Sao Paulo, e da outras providencias. Resolução 022/2024 Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispoe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no ambito do Poder Legislativo municipal e da outras providencias.