Projetos

Projetos de Lei 2022

   

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Projeto de Lei n° 01/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencia

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Projeto de Lei n° 02/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencia

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Projeto de Lei n° 03/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencia

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Projeto de Lei n° 04/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencia

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Projeto de Lei n° 05/2022 – Aprovado

Autoriza o Municipio a repassar recursos financeiros a Santa Casa de Misericordia de Santa Fe do Sul, para o fim que especifica

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Projeto de Lei n° 06/2022 – Aprovado

dispoe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas

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Projeto de Lei n° 07/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 08/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 09/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 10/2022 – Aprovado

Dispoe sobre Bolsa de Estudos durante o ano letivo de 2022

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Projeto de Lei n° 11/2022 – Aprovado

Altera o valor da remuncraÿao mensal paga a estagiarios

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Projeto de Lei n° 12/2022 – Aprovado

Insritui Vale-Alimentação para os Conselheiros Tutelares e da outras providencias.

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Projeto de Lei n° 13/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 14/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 15/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 16/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 17/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 18/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 19/2022  – Aprovado

Autoriza o Municipio a repassar recursos fimnceiros a APAE – Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fe do Sul, para o fim que especifica

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Projeto de Lei n° 20/2022  – Aprovado

Altera o art. 2″, paragrafo unico, da Lei n” 1.290/2022

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Projeto de Lei n° 21/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 22/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 23/2022  – Aprovado

Reajusta o valor do abono salarial mensal dos Agentes Comunitdrios

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Projeto de Lei n° 24/2022  – Aprovado

Autoriza o Executivo Municipal a transferir por doação à Fazenda Pública do Estado de SP, imóvel urbano

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Projeto de Lei n° 25/2022  – Aprovado

Autoriza a participagdo em Associagao de Interesse Publico, sem fins lucrativos, voltada ao fortalecimento e desenvolvimento cultural, historico, turfstico, educacional e ambienial

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Projeto de Lei n° 26/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 27/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 28/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 29/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 30/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 31/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 32/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 33/2022  – Aprovado

Institui a Politico de Incentivo ao Cicloturismo no ambito do municipio de Nova Canaa Paulista

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Projeto de Lei n° 34/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 35/2022  – Aprovado

Autoriza Permuta de Imoveis do Patrimonio Publico Municipal, por Imovel Particular em nome de DIRCE RODRIGUES CHUMPATO, e da oulras providencias

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Projeto de Lei n° 36/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 37/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 38/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 39/2022  – Aprovado

Altera Emenda Parlamentar Coletiva Impositiva n° 001/2021, ao projeto de lei n 69/2021, referente ao Orqamento de 2022.

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Projeto de Lei n° 40/2022  – Aprovado

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Municipio de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e da providencias correlatas.

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Projeto de Lei n° 41/2022  – Aprovado

Estabelece o Piso salarial para os Profissionais do Magisterio Municipal da Educação Basica, e da providencias correlatas

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Projeto de Lei n° 42/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 43/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 44/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 45/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 46/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 47/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 48/2022  – Aprovado

Inclui area que especifica no perimetro urbano do municipio

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Projeto de Lei n° 49/2022  – Aprovado

Altera incisos I e II dos artigos l°e 2° da Lei n° 1.315/2022, que trata de permuta entre o Município e DIRCE RODRIGUES CHUMPATO.’’

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Projeto de Lei n° 50/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 51/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 52/2022  – Aprovado

Inclui area que especifica no perimetro urbano do municipio

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Projeto de Lei n° 53/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 54/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 55/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial.

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Projeto de Lei n° 56/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 57/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 58/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 59/2022  – Aprovado

Eslabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Controle de vetores de Nova Canaa Paulista, e da outras providencias

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Projeto de Lei n° 60/2022  – Aprovado

Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercicio Financeiro de 2023, e dá outras providencias

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Projeto de Lei n° 61/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 62/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 63/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 64/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 65/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 66/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 67/2022  – Aprovado

Autoriza desafetação de imovel de Uso Especial para processo de desmembramento

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Projeto de Lei n° 68/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 69/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 70/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 71/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 72/2022  – Aprovado

Dispõe sobre a atualização do plano de amortização de déficit atuarial, com porte mensal, destinado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

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Projeto de Lei n° 73/2022  – Aprovado

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

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Projeto de Lei n° 74/2022  – Aprovado

Institui a Politico Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel nas microbacias que abastecem a água potavel ao municipio de Nova Canaa Paulista e da outras providencias

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Projeto de Lei n° 75/2022  – Aprovado

utoriza o Poder Executlvo, na representação do Munidpio, Integrar o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR) e da outras providências

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Projeto de Lei n° 76/2022  – Aprovado

Da denominação a Concha de Bocha, localizada na rua 10.

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Projeto de Lei n° 77/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 78/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 79/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 80/2022  – Aprovado

Altera Lei n° 932 de 3 de setembro de 2014, e da outras providências.

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Projeto de Lei n° 81/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 82/2022  – Aprovado

Dispoe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.

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Projeto de Lei n° 83/2022 – Aprovado

Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica.

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Projeto de Lei n° 84/2022 – Aprovado

Dispõe sobre a doação de mudas de árvores pela Administração Pública Municipal, a população de Nova Canaã Paulista

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Projeto de Lei n° 85/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 86/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 87/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 88/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 89/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 90/2022 –  Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 91/2022 –  Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 92/2022 –

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 93/2022 – Aprovado

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Canaa Paulista, para o exercicio de 2.023

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Projeto de Lei n° 94/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 95/2022 – Aprovado

Dispoe sobre o Programa de Recuperaqao Fiscal — REFIS, no Municipio de Nova Canaa Paulista, na forma que especifica, e da providencias correlatas

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Projeto de Lei n° 96/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 97/2022 – Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências

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Projeto de Lei n° 98/2022– Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 99/2022  – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 100/2022 – Aprovado

Inclui área que especifica no perímetro urbano do município

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Projeto de Lei n° 101/2022 – Aprovado

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a executor projeto para desenvolvimento de area rural composta por coletividade de pequenos produtores rurais, conforme Lei n° 1.353/2022

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Projeto de Lei n° 102/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projeto de Lei n° 103/2022 – Aprovado

Altera programas no Lei 1.280, de O8 de dezembro de 2021, autoriza Poder Executivo Municipal, a abrir credito adicional especial

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Projetos de Lei Complementar 2022

Projeto de Lei Complementar n° 01/2022

Dispoe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais

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Projeto de Lei Complementar n° 02/2022

Cria cargo de provimento em comissão que especiflca.

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Projeto de Lei Complementar n° 03/2022

 dos agentes politicos do Municipio e da outras providencias

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Projeto de Lei Complementar n° 04/2022

Altera os artigos 17e 27 da lei Complementar n° 73, de 17 de maio de 2006, e da outras providências correlatas

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Projeto de Lei Complementar n° 05/2022

Cria gratificagao especial

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Projeto de Lei Complementar n° 06/2022

Concede reajusle salaried aos servidores pitblicos municipals e da oulras providencias.

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Projeto de Lei Complementar n° 07/2022

Dispde sobre a revisao geral anual dos subsidios

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Projeto de Lei Complementar n° 08/2022

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, conforme especifica

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Projeto de Resolução n° 01/2022

Concede nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo

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Projeto de Lei Complementar n° 09/2022

Revis~]ao de padrao de vencimentos de servidores

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Projeto de Lei Complementar n° 10/2022

Fica alterada a Lei Complementar n° 230 de 06 de abril de 2022, acrescentando-se o paragrafo unico ao artigo 1°, e da outras providencias

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Projeto de Lei Complementar n° 11/2022

Altera valor da bonificação em pecunia concedida a servidores que especifica.

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Projeto de Lei Complementar n° 12/2022

Reorgantza a Ouadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Canaa Paulista, e dd outras providencias.

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Projeto de Lei Complementar n° 13/2022

Renomeia a nomenclatura do cargo de Chefe do Setor de Pessoal, e da outras providencias.

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Projeto de Lei complementar n° 14/2022

Reclassifica cargo de provimento efelivo, com as seguintes especificações.

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Projeto de Resolução  n° 05/2022 – Aprovado

Dispõe sobre o sistema de controle interno no Poder Legislativo de Nova Canaã Paulista e dá outras providências

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Projeto de Lei n° 101/2022 – Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar projeto para desenvolvimento de área rural composta por coletividade de pequenos produtores rurais, conforme Lei nº 1.353/2022

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Projeto de Lei Complementar n° 15/2022 – Aprovado

Dispõe sobre a criação de um cargo de Psicologo, e da outras providências

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Projeto de Lei Com plementar n° 16/2022 – Aprovado

Cria gratificação especial aos membros componentes do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal – IPREM – de Nova Canaã Paulista, conforme especifica

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Projeto de Lei Com plementar n° 17/2022 – Aprovado

Extingue cargos publicos de provimento efetivo, que especifica

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Projeto de Lei Com plementar n° 18/2022 – Aprovado

Altera os requisitos para nomeação dos cargos de provimento em comissao que especifica.

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Projeto de Lei Com plementar n° 19/2022 – Aprovado

 Altera a redação do § 3°, todos do artigo 17, da Lei Complementer n°. 147, de 06 de agosto de 2014, dá outras providencias

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Projetos de Lei 2021

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2021

“Revoga o inciso V, do parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 99/2009, que trata sobre o exercício do cargo de Secretário Municipal

Leia mais

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Projeto 001/2021

“Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Leia mais

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Projeto 002/2021 –

“Extingue cargos públicos de provimento em comissão, que especifica”

Leia mais

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Projeto de Lei n.º 03/2021

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de instituição de longa permanência para idosos, e dá outras providências”;

Leia mais

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Projeto de Lei n.º04/2021

“Autoriza a concessão de subvenção à associação de Pais e amigos dos excepcionais – APAE- de Santa Fé do Sul, e dá outras correlatas”;

Leia mais

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Projeto de Lei n.º 05/2021

“Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para fim que especifica”,

Leia mais

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Projeto de Lei nº 06/2021 –

“Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”

Leia mais

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Projeto de Lei nº 07/2021

“Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”

Leia mais

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Projeto de Lei n.º 08/2021 –

“Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”

Leia mais

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Projeto de Lei nº 09/2021

“dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências”

Leia mais

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Projeto de Lei nº 10/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate d pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Leia mais

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Projeto de Lei nº 11/2021

Altera o Programa Bolsa Saúde, no âmbito do Departamento Municipal de Saúde e da outras providencias”

Leia mais

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Projeto de Lei nº 12/2021

Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB.

Leia mais

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Projeto de Lei nº 13/2021

Altera programas na Lei 1.201, de 02 de dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir credito adicional especial e da outras providencias”.

Leia mais

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Projeto de Lei nº 14/2021

Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza n Poder Executivo Municipal, abrir credito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 15/2021

Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos funcionários públicos municipais e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 16/2021

Autoriza a utilização de receita derivada da alienação de bens permanentes para pagamento de despesas previdenciárias e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 17/2021

Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza n Poder Executivo Municipal, abrir credito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 18/2021

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal e dá outras providências

Leia mais

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Projeto de Lei nº 19/2021

Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir credito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 20/2021

Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir credito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 21/2021

Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir credito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 22/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 23/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 24/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 25/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 26/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 27/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 28/2021

Institui o Programa “Auxilio Reforma À moradia” e da outras providências

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Projeto de Lei nº 29/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 30/2021

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Sao Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Nova Canaã Paulista, e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 31/2021

Você pode usar este elemento para explicar aos visitantes o que você faz ou para informá-los sobre outros assuntos. Por exemplo, sobre qual é sua paixão ou o que a empresa oferece, como produtos e serviços. Você pode ocultar este elemento no menu …

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Projeto de Lei nº 32/2021

Institui o Programa “Auxilio Reforma À moradia” e da outras providências

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Projeto de Lei nº 33/2021

Autoriza a participação com Convênio celebrado pela Comarca de Santa do Sul, junto ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária

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Projeto de Lei nº 34/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 35/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 36/2021

Dispõe sobre a adequação/reforma de moradia popular a munícipe em estado de vulnerabilidade de Nova Canaã Paulista que especifica e da outras providencias.

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Projeto de Lei nº 37/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 38/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 39/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei nº 40/2021

Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica.

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Projeto de Lei nº 41/2021

Convênio com Estado de SP e a Secretária de Segurança Pública

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Projeto de Lei nº 42/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 43/2021

Altera Lei n° 1.209 de 17 de fevereiro de 2021, e da outras providencias.

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Projeto de Lei nº 44/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 45/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 46/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 47/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 48/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 49/2021

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providencias”.

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Projeto de Lei nº 50/2021

Dispõe sobre as Diretriz.es Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022, e da outras providencias”.

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Projeto de Lei nº 51/2021

Dispões sobre concessão de bolsas de Estudos

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Projeto de Lei nº 52/2021

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal

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Projeto de Lei nº 53/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 54/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 55/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 56/2021

Dispõe sabre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor

Leia mais

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Projeto de Lei nº 57/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 58/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 59/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 60/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 61/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 62/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 63/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 64/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 65/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 66/2021

Você pode usar este elemento para explicar aos visitantes o que você faz ou para informá-los sobre outros assuntos. Por exemplo, sobre qual é sua paixão ou o que a empresa oferece, como produtos e serviços. Você pode ocultar este elemento no menu …

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Projeto de Lei nº 67/2021

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperagao Fiscal — REFIS, no Municlpio de Nova Canaa Paulista.

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Projeto de Lei nº 68/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei nº 69/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Canaa Paulista, para o exercicio de 2.022

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Projeto de Lei n° 70/2021

Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos funcionários publicos municipais e da outras providencias”.

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Projeto de Lei n° 71/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei n° 72/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei n° 73/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei n° 74/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei n° 75/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei n° 76/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei n° 77/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei n° 78/2021

Dá nova redação no Art. 4° da Lei n9 1.268 de 4 de novembro de 2021

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Projeto de Lei Complementar n° 04/2021

Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 147/2014 e da outras providências

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Projeto de Lei Complementar n° 05/2021

altera o artigo17. da Lei Complementar n’ 14. de 06 de agosto de 2014

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Projeto de Lei n° 79/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

Leia mais

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Projeto de Lei n° 80/2021

Altera programas no Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a reabrir crédito adicional especial e da outras providencias

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Projeto de Lei n° 81/2021

Dispiõe sobre a extinção dos créditos tributários prescritos e dá outras providencias

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